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Pessoas que completam 16 anos até à eleição, pode tirar o título de eleitor

Procedimento pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral e quem tiver menos de 18 anos não é obrigado a votar, mas tem o direito

Publicado em 24/03/2022 às 13:34

(Foto: Divulgação)

A população de Rio Claro a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Para quem deseja obter mais informações de forma presencial, é necessário ir diretamente no Cartório Eleitoral. Em Rio Claro, são dois pontos para atendimento:

- Cartório Eleitoral 110ª Zona Eleitoral, localizado na rua 8, 819 - Centro, Rio Claro - SP, 13500-144, telefone (19) 3524-8283.

- Cartório da 288ª Zona Eleitoral, localizado na Avenida Treze, 634 - Centro, Rio Claro - SP, 13500-340, telefone (19) 3524-9091.

Como fazer?

Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento devem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Será necessário anexar o documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.

Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe, na página de requerimento do sistema Título-Net, a unidade da federação em que mora. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação:

• uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;

• comprovante de residência atualizado;

• certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.

Na página seguinte, em "Título de Eleitor", ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção "não tenho" para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização.

e-Título

Outra forma de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.

Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS.


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