O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, o DETRAN-SP, anulou um total de 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento.
O benefício atende os motoristas que tinham vinte pontos ou mais na CNH e que não se enquadravam no que determina o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril deste ano.
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Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Com as mudanças estabelecidas pelo novo CTB, passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.
“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”, explica o Diretor de Habilitação do DETRAN-SP, Raul Vicentini.
O diretor de habilitação reforça ainda que a pessoa não precisa ir a uma unidade do Poupatempo ou do DETRAN para solicitar o cancelamento porque isso já foi feito automaticamente pelo sistema. O DETRAN ainda reforça para que os condutores não caiam em golpes de profissionais que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao Departamento de Trânsito.
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O motorista nessas condições deverá receber comunicado via Correios sobre a decisão. Os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo DETRAN de São Paulo podem consultar o andamento por meio dos canais digitais: detran.sp.gov.br.
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