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Com nova lei, segurados do IPRC serão divididos em dois grupos

Para os servidores não faz diferença estar em um plano ou no outro

Publicado em 18/12/2021 às 08:47

O prefeito Gustavo Perissinotto assinou nesta semana a lei aprovada na Câmara Municipal que estabelece novas regras no Instituto da Previdência de Rio Claro, que passa a ter Plano Financeiro e Plano Previdenciário.

Para os servidores não fará diferença estar em um plano ou no outro, já que a mudança tem caráter técnico e o objetivo de criar mecanismos para a regularização do cálculo atuarial.

A nova lei, que está sendo publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17), estabelece a divisão dos segurados (servidores ativos, aposentados e pensionistas) em dois grupos. É a chamada segregação da massa dos servidores públicos municipais, que visa recompor o equilíbrio financeiro do instituto da previdência municipal, sem prejuízo dos servidores municipais.

“Ao assumir o cargo em janeiro, encontramos um cenário previdenciário do IPRC com déficit atuarial elevadíssimo e diversos repasses em atraso. Passamos então a debater sobre os caminhos a serem tomados para resolver o imbróglio, sempre sob a perspectiva de não repassar o ônus do déficit atuarial para os servidores”, explica o prefeito Gustavo Perissinotto.

O déficit atuarial é a projeção de falta de dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. Esta é a situação de Rio Claro, daí a necessidade de medidas para mudanças no regime próprio de previdência social do município.

A partir de agora, o IPRC terá duas massas: uma dos servidores que tenham ingressado no serviço público municipal até 31 de dezembro de 2013 e outra formada pelos que entraram a partir de 1º de janeiro de 2014. A primeira massa terá suas despesas previdenciárias atendidas pelo Plano Financeiro e, a segunda, pelo Plano Previdenciário, ambos criados pela nova lei. Os recursos financeiros de cada plano terão diferentes fontes.

A lei complementar redefiniu as alíquotas de contribuição dos servidores para 14% e a da prefeitura em 18%. “Com este suporte financeiro, o IPRC irá ganhar condições de assegurar os direitos dos servidores municipais, que estavam ameaçados”, explica o secretário de Economia e Finanças, Carlos Fernandes.

A nova legislação também estabelece a possibilidade do instituto da previdência conceder empréstimo consignado aos servidores municipais.

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